No Estado do Rio de Janeiro, o Decreto Estadual nº 40.909/2007 estabeleceu critérios e procedimentos para a criação de RPPN, dispondo sobre os procedimentos estaduais para criação e apoio à gestão das reservas particulares.

O Serviço de RPPN - SERPPN do Inea, vinculado à Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP, é o setor responsável pela coordenação do Programa Estadual de RPPNs, pelo reconhecimento das reservas e por fomentar a conservação em terras privadas no Estado.

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Durante os primeiros anos de execução do Programa Estadual de RPPNs, 81 RPPNs já foram reconhecidas definitivamente pelo INEA, o que equivale a aproximadamente de 7.000 ha de ecossistemas do bioma Mata Atlântica protegidos. 

 

Até o presente momento já foram abertos 129 procedimentos administrativos para criação de RPPN, correspondendo a um total de 12.093,11 ha de áreas sob regime especial de proteção.

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Para mais informações acesse:

PORTAL RPPN/INEA

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Contatos:

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